Guia de Compras e Vendas

Guia de Compra e Venda

As transações de produtos realizadas por intermédio do webiste da Mozasem regulam-se pelas seguintes condições:

A. Compra e venda
1. Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;
3. O Comprador adiciona o(s) Produto(s) ao carrinho de compras;
4. O Comprador inicia o processo de pagamento;
5. O Comprador preenche os dados de facturação e cria a sua conta;
6. O Comprador preenche os dados de entrega do se for diferente dos de facturação;
7. O Comprador seleciona o destino de entrega do produto e confere a taxa adicional;
8. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s), o preço final e toma conhecimento e aceita os TCs por um clique de validação;
9. O Comprador faz o pagamento online ou escolhe a opção de levantar na loja física;
10. O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda.
11. A Mozasem é informada que um ou mais Produtos que colocou em linha foi objecto de uma encomenda;
12. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada;
13. Uma vez a encomenda validada ou informada pelo Mozasem, é enviada uma comunicação ao para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;

14. Após a compra e entrega do produto, o Comprador deve confirmar:
1. Recepção do(s) produto(s),
2. Conformidade do(s) mesmo(s) (conformidade de produto entende-se que corresponde ao que foi encomendado)

B. Preço e Pagamento
1. O preço de compra do Produto é determinado pela Mozasem mas o do envio é definido pelo transportador parceiro. O preço é indicado em Meticias sem impostos mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.
2. O pagamento das compras efetuadas através do Serviço realiza-se à plataforma de pagamentos online, cujos termos e condições que se aplicam ao presente documento.
3. Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Comprador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.

C. Modalidades e despesas de envio
1. A Mozasem colocará à disposição do Comprador diversos custos de envio em função do local de entrega e peso dos produtos.
2. O peso da encomenda/mercadoria é aferido em função da informação constante da fatura correspondente ao respetivo transporte.
3. Em caso de perda ou avaria de encomenda/mercadoria é devida indemnização, nos termos da legislação em vigor, no montante correspondente ao menor dos seguintes valores:
A. Valor de aquisição da encomenda/mercadoria comprovado mediante apresentação da respetiva factura;

A. Direito de livre resolução
1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para
manifestar, junto da Mozasem, a sua intenção de exercer o direito de livre resolução que lhe assiste sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

2. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

3. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Comprador informou a Mozasem de que pretende procede à devolução do produto.
4. Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade.
5. O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto da Mozasem em questão por intermédio da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no âmbito do Serviço.
6. O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pela Mozasem ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o produto tenha sido recebido pelo Mozasem.

B. Obrigações da Mozasem
1. A Mozasem compromete-se a cumprir a legislação a que está sujeito na sua qualidade de profissional relativamente aos Produtos que vende no Website, incluindo a legislação relativa à garantia dos bens de consumo.
2. A Mozasem compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir da melhor forma as suas obrigações prestando um serviço de qualidade aos Compradores. Em particular, a Mozasem compromete-se a responder às mensagens de e-mail do Serviço de Apoio ao Cliente bem como às mensagens de e-mail dos Compradores no prazo máximo de 24 horas úteis a contar da respectiva receção.
3. O Mozasem compromete-se que todos os eventuais contactos que venha a ter com os Compradores serão realizados através do Serviço de Apoio ao Cliente.
4. O Mozasem compromete-se e garante que só venderá Produtos dos quais é proprietário ou sobre os quais dispõe de direitos que lhe permitam vendê-los. A Mozasem garante que os Produtos não violam nem a legislação em vigor nem as normas aplicáveis, imperativas ou não e que não prejudicam direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, industrial e/ou direitos de autor. Nesta conformidade, a Mozasem compromete-se nomeadamente a não vender qualquer Produto que consubstancie uma obra ou qualquer Produto cuja comercialização esteja regulada por disposições legislativas, regulamentares ou contratuais (nomeadamente em virtude da existência de uma rede de distribuição seletiva). A Mozasem é o único responsável pela colocação à venda dos Produtos que propõe no Serviço.
5. A Mozasem é o único responsável pela exatidão das informações e compromete-se a que estas não criem um risco de induzir em erro os
Compradores potenciais, tanto no que concerne às características do Produto como no que concerne ao seu estado ou ao seu preço. O Mozasem comunica todas as informações que permitam que os Compradores tomem conhecimento das características essenciais do Produto (se for o caso, composição do Produto, acessórios incluídos, origem, etc.), incluindo menções especiais definidas por lei.
6. Mesmo nos casos em que a informação sobre o produto já conste do website, a Mozasem tem a obrigação de verificar a exactidão daquela informação e a solicitar a correcção da mesma em caso de desconformidade ou inexactidão;
7. A Mozasem compromete-se a que as ilustrações fornecidas no descritivo
associado às ofertas de Produtos propostas por si (fotografias, desenhos, etc.)
estejam em conformidade com os Produtos ilustrados desta forma e respeitem os direitos de terceiros. A Mozasem garante que dispõe dos direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual respeitantes a estas ilustrações, que lhe permitem utilizá-las para apresentar os Produtos.
8. Os contratos de compra e venda dos Produtos propostos pela Mozasem no Website são celebrados entre o Mozasem e o Comprador sob condição resolutiva de o Produto estar disponível. A Mozasem compromete-se a propor no Website unicamente Produtos disponíveis e a eliminar de imediato qualquer proposta relativa a Produtos que já não estejam disponíveis.
9. Os Produtos comercializados no Website estão abrangidos por uma garantia de conformidade, assegurada pelo Mozasem, nos termos da legislação aplicável à categoria de bens em que se insiram.
10. As despesas decorrentes da devolução de qualquer Produto ao abrigo da garantia supra referida serão sempre inteiramente suportadas pelo Mozasem, incluindo nos casos em que o Mozasem, no âmbito de políticas internas, ofereça garantias adicionais não contempladas no presente Contrato.