Termos de Uso

Definições

Para os efeitos das presentes condições gerais, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado e alcance:
a) “Mozasem” – Empresa responsável pela comercialização dos produtos na sua plataforma e-commerce, podendo solicitar outros provedores de serviços para efeitos de entrega a nível nacional;
b) “Mercadoria” – qualquer produto que for comprado e entregue ao transportador e por este aceite para efeito de Transporte;
c) “Transporte” – abrange todas as operações e actos materiais executados pela transportadora conducentes à transferência da Mercadoria de um lugar para outro, no âmbito do contrato regulado pelas presentes condições gerais, incluindo, nomeadamente, as operações de recolha/recepção, tratamento, carga e descarga, distribuição e entrega da Mercadoria;
d) “Cliente” – expedidor/remetente e o destinatário da Mercadoria, o proprietário da Mercadoria ou qualquer outra pessoa ou entidade que sobre ela detenha qualquer direito real;

Aplicação Das Presentes Condições Gerais

1. Ao entregar a Mercadoria ao transportador, o cliente aceita, em seu próprio nome ou em nome de qualquer terceiro que tenha qualquer direito real sobre a Mercadoria, as presentes condições gerais, mesmo que não tenha assinado a guia de transporte ou carta de porte em que as mesmas estão apostas;
2. As presentes condições gerais vinculam também qualquer entidade a quem a Mozasem confie os actos de facturar, transportar ou entregar a Mercadoria ao cliente;
3. As presentes condições gerais não poderão ser objecto de renúncia ou alteração por qualquer trabalhador, funcionário, agente, colaborador, prestador de serviços ou subcontratado da Mozasem;

Obrigações Do Cliente

1. Constituem obrigações do Cliente:
a) Efectuar o pagamento no acto da compra online ou do levantamento na loja física;

b) Assinar e preencher correctamente e de modo legível, claro, preciso e completo a guia de transporte/carta de porte, incluindo a descrição da natureza, qualidade e quantidade da Mercadoria e a correcta identificação do nome do destinatário e destino da mercadoria;

Transportador

O Transportador pode efectuar o transporte directamente por si e com base nos horários de voo e transporte em função do destino;

Despacho

1. Pelas presentes condições gerais, a Mozasem nomeia o transportador como seu agente para efeitos de despacho na obtenção de autorizações de envio de produtos para as diversas províncias e cidades do país;
2. O Cliente obriga-se a fornecer informação verdadeira, completa e correcta relativamente à entrega da Mercadoria;
3. É da exclusiva responsabilidade do cliente a informação fornecida.

Prazo De Entrega Da Mercadoria

O cumprimento do prazo de entrega da mercadoria, associado ao serviço ou produto contratado pelo Cliente, pressupõe que a entrega da mercadoria para expedição seja efectuada dentro dos limites horário estabelecido consoante a quantidade e destino do produto.

Tarifas E Pagamento

1. O Cliente obriga-se a pagar os custos relativos ao Transporte, sem IVA, de acordo com as tarifas em vigor aplicáveis à Mercadoria objecto do transporte e ao serviço contratado, estabelecidas no tarifário do transportador ou acordadas particularmente com o Cliente, e tendo em conta o peso real ou o valor do peso volumétrico da Mercadoria, sendo esses valores calculados de acordo com a equação de conversão volumétrica estabelecida no mesmo tarifário.

Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter a confidencialidade e a guardar sigilo relativamente a toda e qualquer informação de que tenham tido ou venham a ter conhecimento no âmbito do uso do website.